1.1. Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do infoproduto BASE JURÍDICA DIGITAL, bem como na utilização de sua página de vendas, formulários, comunicações e demais canais vinculados ao curso.
1.2. O controlador dos dados pessoais é ROCCO & CANONICA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.382.523/0001-22, com sede em Rua Demetrio Ribeiro, 106, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-700, neste ato representada por SCOTT ROCCO DEZORZI, doravante denominada “CONTROLADOR”.
1.3. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o CONTROLADOR é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados.
1.4. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal: basejuridicadigital@gmail.com.
2.1. A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas físicas que interajam com o BASE JURÍDICA DIGITAL, incluindo, mas não se limitando a:
I — visitantes da página de vendas ou de conteúdos relacionados ao curso;
II — usuários que preencham formulários, se inscrevam em listas de espera, aulas ao vivo ou grupos informativos;
III — leads que forneçam dados para recebimento de comunicações;
IV — alunos que adquiram o curso por meio da plataforma HOTMART;
V — participantes da comunidade vinculada ao curso, inclusive grupos de WhatsApp ou outras plataformas.
2.2. Esta Política abrange o tratamento de dados realizado por meio de:
I — páginas de captura e vendas;
II — formulários online;
III — ferramentas de e-mail marketing;
IV — plataformas de automação;
V — grupo de mensagens;
VI — tecnologias de rastreamento e publicidade digital.
2.3. A presente Política não se aplica a plataformas de terceiros utilizadas para intermediação de pagamento ou hospedagem do curso, como a HOTMART, que possuem políticas próprias de privacidade, devendo o titular consultar tais documentos diretamente nos respectivos sites.
2.4. Ao fornecer seus dados pessoais ou interagir com os canais vinculados ao curso, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
Poderão ser coletados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular ao interagir com os canais vinculados ao curso, tais como:
I — nome completo;
II — endereço de e-mail;
III — número de telefone;
IV — CPF;
V — informações necessárias ao pagamento (processadas pela HOTMART);
VI — dados fornecidos em formulários de inscrição, listas de espera ou aulas ao vivo;
VII — informações enviadas por meio de mensagens, e-mails ou grupos de comunicação.
3.2. Dados coletados automaticamente
Ao acessar a página de vendas ou conteúdos relacionados ao curso, poderão ser coletados automaticamente determinados dados técnicos, tais como:
I — endereço IP;
II — tipo de navegador e dispositivo;
III — sistema operacional;
IV — páginas acessadas e tempo de navegação;
V — localização aproximada;
VI — identificadores de cookies e tecnologias similares.
Esses dados podem ser coletados por meio de ferramentas como:
3.3. Dados recebidos de terceiros
O CONTROLADOR poderá receber dados pessoais por intermédio de plataformas de terceiros utilizadas na operação do curso, tais como:
I — HOTMART (intermediação de pagamento e acesso);
II — Mailchimp (envio de comunicações por e-mail);
III — Make (automação de fluxos e integração de sistemas);
IV — Plataformas de anúncios (Google e Meta).
3.4. Dados sensíveis
O CONTROLADOR não solicita nem trata intencionalmente dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD, salvo quando fornecidos espontaneamente pelo titular em comunicações diretas.
4.1. Execução de contrato
Os dados pessoais poderão ser tratados para viabilizar a execução do contrato firmado com o ALUNO, incluindo:
I — processamento da compra por meio da plataforma HOTMART;
II — liberação e gestão de acesso ao curso;
III — envio de comunicações relacionadas ao curso;
IV — emissão de certificado;
V — prestação de suporte técnico e administrativo.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
4.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis ou regulatórias aplicáveis ao CONTROLADOR.
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
4.3. Marketing e comunicações
Os dados poderão ser utilizados para:
I — envio de e-mails informativos;
II — comunicações sobre lançamentos e atualizações;
III — remarketing e publicidade direcionada;
IV — convites para eventos, aulas ou novos produtos.
Base legal: consentimento e/ou legítimo interesse, conforme o contexto da coleta (art. 7º, I e IX, LGPD).
O titular poderá solicitar o descadastro a qualquer momento por meio dos mecanismos disponibilizados nas comunicações enviadas.
4.4. Análises e melhoria da experiência
Os dados de navegação poderão ser utilizados para:
I — análise de desempenho da página;
II — melhoria da experiência do usuário;
III — análise estatística;
IV — otimização de campanhas publicitárias.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
4.5. Prevenção à fraude e segurança
Os dados poderão ser tratados para fins de segurança, prevenção à fraude e proteção dos direitos do CONTROLADOR.
Base legal: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX, LGPD).
5.1. O CONTROLADOR poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente quando necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política, incluindo:
I — HOTMART, para processamento de pagamentos e gestão de acesso ao curso;
II — Mailchimp, para envio de comunicações por e-mail;
III — Make, para automação e integração de sistemas;
IV — Google (Analytics, Google Ads e demais ferramentas), para análise de tráfego e campanhas publicitárias;
V — Meta (Facebook e Instagram), para veiculação de anúncios e remarketing;
VI — prestadores de serviços técnicos ou contábeis, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais.
5.2. O compartilhamento ocorrerá apenas na medida necessária à prestação dos serviços contratados, observadas as medidas de segurança adequadas.
5.3. O CONTROLADOR não comercializa, aluga ou vende dados pessoais a terceiros.
5.4. Sempre que possível, o compartilhamento será realizado com empresas que adotem padrões adequados de proteção de dados e segurança da informação.
6.1. O site e as páginas vinculadas ao BASE JURÍDICA DIGITAL utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar tráfego e viabilizar campanhas publicitárias.
6.2. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer preferências, registrar interações e otimizar funcionalidades.
6.3. Poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:
I — Cookies essenciais, necessários ao funcionamento adequado da página;
II — Cookies analíticos, utilizados para análise estatística e desempenho (ex.: Google Analytics);
III — Cookies de publicidade e remarketing, utilizados para personalização de anúncios (ex.: Google Ads e Meta Pixel).
6.4. As informações coletadas por meio dessas tecnologias podem incluir endereço IP, dados de navegação, dispositivo utilizado e páginas acessadas.
6.5. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, estando ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.
6.6. Ao continuar navegando na página, o usuário concorda com o uso de cookies nos termos desta Política.
7.1. O CONTROLADOR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7.2. O acesso aos dados pessoais é restrito a pessoas autorizadas e que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções, estando sujeitas a deveres de confidencialidade.
7.3. Sempre que possível, são utilizados mecanismos de segurança compatíveis com o padrão de mercado, incluindo plataformas que adotem criptografia, controle de acesso e protocolos seguros de transmissão de dados.
7.4. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
I — o prazo de execução do contrato;
II — obrigações legais ou regulatórias;
III — prazos prescricionais aplicáveis;
IV — legítimo interesse do CONTROLADOR.
7.5. Encerrada a finalidade ou transcorrido o prazo legal aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento jurídico que autorize sua conservação.
8.1. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
I — confirmação da existência de tratamento de seus dados;
II — acesso aos dados pessoais tratados;
III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
V — portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
VI — eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
VII — informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
VIII — informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
IX — revogação do consentimento, quando aplicável.
8.2. O exercício dos direitos poderá ser solicitado por meio do canal de contato indicado nesta Política.
8.3. O CONTROLADOR poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança e prevenção à fraude.
8.4. A eliminação ou bloqueio de dados poderá inviabilizar a continuidade do acesso ao curso quando tais dados forem indispensáveis à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigação legal.
9.1. Em razão da utilização de plataformas e ferramentas tecnológicas fornecidas por empresas globais, os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.
9.2. Essa transferência poderá ocorrer, por exemplo, no uso de:
I — HOTMART;
II — Mailchimp;
III — Google (Analytics, Ads e demais serviços);
IV — Meta (Facebook e Instagram);
V — plataformas de automação como Make.
9.3. Sempre que houver transferência internacional de dados, o CONTROLADOR adotará medidas razoáveis para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a LGPD, inclusive por meio da utilização de fornecedores que adotem padrões adequados de proteção de dados e segurança da informação.
9.4. Ao utilizar os serviços vinculados ao curso, o titular declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados fora do Brasil, nos termos desta Política.
10.1. O titular poderá receber comunicações relacionadas ao BASE JURÍDICA DIGITAL, incluindo informações sobre conteúdos, atualizações, eventos, lançamentos, aulas ao vivo e novos produtos.
10.2. As comunicações poderão ocorrer por meio de:
I — e-mail;
II — mensagens instantâneas (como WhatsApp);
III — notificações relacionadas a anúncios e remarketing;
IV — outras formas de contato autorizadas pelo titular.
10.3. O envio de comunicações poderá ocorrer com base no consentimento do titular ou no legítimo interesse do CONTROLADOR, conforme o contexto da coleta dos dados.
10.4. O titular poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais, utilizando o mecanismo de descadastro disponível nas mensagens ou entrando em contato pelo canal indicado nesta Política.
10.5. A solicitação de descadastro não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução do contrato, como informações sobre acesso ao curso ou suporte técnico.
10.6. Poderão ser utilizadas ferramentas de publicidade direcionada e remarketing, de modo que o titular poderá visualizar anúncios relacionados ao curso em plataformas como Google e Meta, com base em dados de navegação e interação.
11.1. O CONTROLADOR poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, com o objetivo de refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
11.2. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada na página oficial do curso.
11.3. Recomenda-se que o titular revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre as práticas de tratamento de dados.
11.4. Em caso de alterações relevantes que impactem significativamente os direitos do titular, poderá ser realizada comunicação adicional por meio dos canais de contato disponíveis.
12.1. Para esclarecimentos, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal: basejuridicadigital@gmail.com.
12.2. As solicitações serão analisadas no prazo razoável, observado o disposto na legislação aplicável.
12.3. Para fins de segurança e prevenção à fraude, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da requisição.